CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
Estas Condições Gerais de Serviço aplicam-se à compra dos produtos/serviços que a CÓRDOBA LOCKER comercializa através do site alojado na URL HTTPS://CORDOBALOCKER.COM/ para qualquer utilizador.
Os dados de identificação e contacto da CÓRDOBA LOCKER são os seguintes:
- Sede: AV. DR. FLEMING, 8, CÓRDOBA (14001)
- E-mail: info@cordobalocker.com
- Telefone: (+34) 957464916
A compra dos produtos e/ou serviços oferecidos através do Site implica a aceitação dos termos e condições previstos nestas Condições Gerais de Serviço. Por isso, antes de aceitá-las, leia atentamente o seu conteúdo. Se não aceitar estas Condições Gerais, a compra dos produtos/serviços não será realizada e, consequentemente, a CÓRDOBA LOCKER não assumirá qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade.
Ao realizar um pedido de compra através do Site Web, o Cliente declara ser maior de 16 anos de idade e ter capacidade legal para contratar os produtos do Site Web.
Para realizar um pedido de compra, o Cliente deverá seguir cada um dos passos do procedimento de compra previstos no Site Web.
A CÓRDOBA LOCKER reserva-se o direito de modificar o conteúdo e/ou o alcance das Condições Gerais de Serviço a qualquer momento, sem necessidade de comunicação ou aviso prévio. Assim, leia atentamente o seu conteúdo, pois é responsabilidade do Cliente revisar as Condições Gerais de Serviço antes de comprar qualquer produto no Site.
REGISTO DO CLIENTE
Para iniciar o procedimento de compra dos produtos do Site Web, o Cliente deverá registar-se na secção do Site Web “Registar-se”. Em processos de compra posteriores, no caso em que o Cliente se tenha registado, só será necessário que forneça o seu endereço de correio eletrónico e a senha na secção “Entrar”. Pode rever a nossa política de privacidade no tratamento dos seus dados no seguinte link.
PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O preço dos produtos será o que apareça na moeda indicada junto a cada produto do Site Web.
Os preços de venda indicados no nosso site são mostrados como segue:
- Se o Cliente reside na União Europeia, os preços incluem os impostos aplicáveis em cada momento (IVA) e produto/serviço.
- Se o Cliente reside fora da União Europeia, os preços não incluem o IVA. No entanto, será a cargo do Cliente qualquer imposto local e/ou alguma taxa de importação e/ou aduaneira local quando o envio chegue ao seu destino, se forem aplicáveis.
A CÓRDOBA LOCKER reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar adequadas, podendo atualizar frequentemente os produtos ou os preços. O preço aplicável ao pedido de compra feito pelo Cliente será aquele vigente no momento da aceitação das Condições Gerais de Serviço.
O Cliente poderá realizar o pagamento dos produtos mediante qualquer um dos meios de pagamento assinalados a seguir:
- Pagamento com cartão: O Cliente deverá incluir o número do seu cartão de débito/crédito (Visa, Visa Electron e Mastercard), assim como o resto da informação adicional, que lhe seja requerida no procedimento de compra. O débito será efetuado uma vez que seja aceite pela entidade financeira do Cliente, uma vez que, caso contrário, a compra não poderá ser realizada.
- Pagamento mediante PAYPAL: será necessário que o Cliente disponha de uma conta PayPal para utilizar este meio de pagamento.
Uma vez finalizado o processo de compra, será gerada uma confirmação via eletrónica, anexando-se uma cópia das Condições Gerais de Serviço, que o Cliente poderá imprimir, ficando arquivado na secção “Minha Conta”.
A CÓRDOBA LOCKER não tem acesso nem armazena dados sensíveis relacionados ao meio de pagamento utilizado pelo Cliente. Somente a entidade processadora do pagamento correspondente tem acesso a esses dados, unicamente para fins de gestão de pagamentos e cobranças.
A CÓRDOBA LOCKER implementou um sistema de detecção de possíveis operações fraudulentas e reserva-se o direito de solicitar informações, confirmações e/ou documentos adicionais ao Cliente, mesmo após a realização de uma ou mais compras através do Site, por telefone ou e-mail, com o objetivo de confirmar que o Cliente realizou e autorizou efetivamente a compra e/ou que a entrega ou devolução foi corretamente efetuada, autorizando assim definitivamente a respetiva transação.
A CÓRDOBA LOCKER poderá realizar diversas verificações por telefone sobre a identidade do Cliente ou solicitar: (a) uma confirmação e autorização por escrito assinada pelo Cliente responsável pela compra; e (b) uma cópia do documento de identificação oficial com fotografia e dentro da validade para confirmar a sua identidade. A CÓRDOBA LOCKER compromete-se a guardar estas informações e documentos com elevados padrões de segurança, de acordo com a legislação em vigor.
Caso o Cliente não responda de forma satisfatória ou não envie à CÓRDOBA LOCKER a documentação e informações solicitadas no prazo de 48 horas a contar do telefonema ou do envio do e-mail, a transação indicada nessa comunicação e o respetivo pedido poderão ser cancelados, sem necessidade de aviso posterior e sem qualquer responsabilidade por parte da CÓRDOBA LOCKER, sendo reembolsado ao Cliente o valor pago pela compra.
Este procedimento de verificação é realizado para a segurança do Cliente e, ao aceitar as presentes Condições Gerais de Serviço, o Cliente concorda em submeter-se ao processo de deteção de possíveis operações fraudulentas e autoriza a CÓRDOBA LOCKER a utilizar as informações e documentos fornecidos também para compras futuras do mesmo Cliente.
ENTREGA DE SERVIÇOS
Uma vez verificado que o processo de compra foi corretamente realizado, a CÓRDOBA LOCKER procederá à entrega dos produtos na morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra, durante o horário comercial habitual e nos prazos previstos no Site.
Caso, ao abrir os pacotes com os produtos, o Cliente verifique que os serviços não são os desejados ou não podem ser realizados por motivo justificado, deverá comunicar por escrito à CÓRDOBA LOCKER no prazo de cinco (5) dias corridos a contar da compra, para que a CÓRDOBA LOCKER possa atuar em conformidade.
Todos os pedidos de compra dos produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de indisponibilidade do produto contratado, a CÓRDOBA LOCKER informará o Cliente e poderá oferecer um serviço com características semelhantes e de qualidade igual ou superior. No entanto, o Cliente poderá, alternativamente, cancelar o seu pedido de compra e recuperar o valor pago num prazo máximo de trinta (30) dias.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
Tem o direito de desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.
Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos o seu nome, o seu endereço completo e, caso disponha deles, o seu número de telefone e o seu endereço de correio eletrónico, a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca por correio eletrónico. Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência.
Em caso de desistência da sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os gastos de entrega (com a exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha da sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos custosa de entrega ordinária que ofereçamos) sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias naturais a partir da data em que sejamos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a efetuar o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregue por si para a transação inicial, a não ser que tenha disposto expressamente o contrário; em todo o caso, não incorrerá em qualquer gasto como consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se cumpra primeiro.
Sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato, deverá entregar ou enviar a mercadoria para o endereço indicado a seguir. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de ter concluído o referido prazo. Deverá assumir o custo direto de devolução dos bens e só será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação distinta da necessária para estabelecer as características dos bens.
QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
O Cliente deverá contactar a CÓRDOBA LOCKER, através dos meios indicados no início destas Condições Gerais de Serviço, para apresentar queixas ou reclamações, comprometendo-se a CÓRDOBA LOCKER a tratá-las com a maior brevidade possível e, em todo o caso, no prazo máximo de um mês a contar da sua apresentação.
IDIOMA
As Condições Gerais de Serviço estão redigidas em espanhol.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Pode rever a nossa política de privacidade no seguinte link.
INFORMAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LINHA
Conforme o artigo 14.1 do Regulamento 524/2013 sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo, informamos da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha facilitada pela Comissão Europeia, assim como da possibilidade de apresentar a sua reclamação através da mesma acedendo ao seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As Condições Gerais de Serviço reger-se-ão e interpretar-se-ão em conformidade com a legislação espanhola.
No caso em que surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação e/ou aplicação das Condições Gerais, os Tribunais competentes serão os que disponha a normativa aplicável em matéria de jurisdição competente de consumidores e utilizadores. As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam suscitar-se por razão da interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do comprador ou aos do lugar de cumprimento da obrigação contratual.
